Processo Penal

Processo Penal - OAB

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  • 19 Horas de duração
  • 39 Aulas
  • 1 Módulos
  • Certificado de conclusão
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Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado: 

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC? 

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. 

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. 

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal.  É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação. 

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM? 

Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

Conteúdo Programático

  • 1. Aula 1 - INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL I
  • 2. Aula 2 - INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL II E PRINCÍPIOS
  • 3. Aula 3 - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS II
  • 4. Aula 4 - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS III
  • 5. Aula 5 - INQUÉRITO PROCESSUAL I
  • 6. Aula 6 -INQUÉRITO PROCESSUAL II
  • 7. Aula 7 - AÇÃO PENAL I
  • 8. Aula 8 - AÇÃO PENAL II
  • 9. Aula 9 - AÇÃO PENAL III
  • 10. Aula 10 - AÇÃO PENAL IV
  • 11. Aula 11 - DENÚNCIA E QUEIXA
  • 12. Aula 12 - AÇÃO CIVIL " EX DELICTO"
  • 13. Aula 13 - COMPETÊNCIA I
  • 14. Aula 14 - COMPETÊNCIA II
  • 15. Aula 15 - COMPETÊNCIA III
  • 16. Aula 16 - COMPETÊNCIA IV
  • 17. Aula 17 - COMPETÊNCIA V
  • 18. Aula 18 - QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
  • 19. Aula 19 - EXCEÇÕES PROCESSUAIS I
  • 20. Aula 20 - EXCEÇÕES PROCESSUAIS II E MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
  • 21. Aula 21 - INCIDENTES PROCESSUAIS E PROVAS I
  • 22. Aula 22 - PROVAS II
  • 23. Aula 23 - PROVAS III
  • 24. Aula 24 - SUJEITOS PROCESSUAIS
  • 25. Aula 25 - PRISÃO , MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA I
  • 26. Aula 26 - PRISÃO , MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA II
  • 27. Aula 27 - PRISÃO , MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA III
  • 28. Aula 28 - PRISÃO , MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA IV
  • 29. Aula 29 - SENTENÇA
  • 30. Aula 30 - RITOS PROCESSUAIS I
  • 31. Aula 31 - RITOS PROCESSUAIS II
  • 32. Aula 32 - RITOS PROCESSUAIS III
  • 33. Aula 33 - RITOS PROCESSUAIS IV
  • 34. Aula 34 - RITOS PROCESSUAIS V
  • 35. Aula 35 -NULIDADES
  • 36. Aula 36 - RECURSOS I
  • 37. Aula 37 - RECURSOS II
  • 38. Aula 38 - RECURSOS III
  • 39. Aula 39 - RECURSOS IV
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